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LEGALIZAÇÃO:
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| Deputado Federal Fernando Gabeira |
A campanha pela legalização da Maconha ganhou força a partir dos anos 80 e 90, notadamente apoiada por artistas e políticos
liberais. No Brasil, é uma das bandeiras do político Fernando Gabeira, que tentou implementar o cultivo do cânhamo para fins
industriais.
No Brasil, a lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006, prevê novas penas para os usuários de drogas. As penas previstas
são: Advertência sobre os efeitos das drogas, Prestação de serviços à comunidade ou Medida educativa de comparecimento a programa
ou curso educativo.
Hoje em dia a maconha é descriminalizada em alguns países, como os Países Baixos ou o Canadá, este último apenas para
uso medicinal, que adotam políticas de tolerância em relação aos usuários, que não são presos. Além desses, outros países
apoiam o seu uso como medicina, tendo em vista os efeitos terapêuticos da planta.
Em Portugal adota-se uma politica de sanção diferente, sendo tolerada dentro dos parâmetros criminais, dependendo em muitos
dos caso da quantidade, do tipo de droga, dos antecedentes criminais, entre outros.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Maconha
Como principais defensores da legalização da maconha no Brasil encontram-se o Deputado Federal pelo Partido Verde-RJ Fernando
Gabeira, a Antropóloga e Primeira-Dama Ruth Cardoso, cientistas de elibada reputação, personalidades políticas e culturais,
membros daOrganização Mundial de Saúde, UNESCO e outras entidades não-governamentais, além é claro de uma significativa parcela
da sociedade, para os quais a intensificação da proibição da maconha tem ocasionado, entre outros fatores no:
- alto investimento financeiro na luta contra a maconha, na manutenção de grande contingente nas prisões e em recursos
da justiça sem alcance de grande impacto no mercado negro, mas com considerável impacto nos cofres públicos e na monopolização
dos esforços, fazendo com que haja concentração dos financiamentos em entidades de pouca transparência social;
- aumento da violência pelos traficantes e pelos usuários habituais, sendo que esses últimos, além de serem coibidos pelo
sistema judicial se submetem aos cartéis da maconha
- qualidade, preço e origem da droga;
- abuso às liberdades civis ao interferir, em questões de assunto pessoal – consumir ou não consumir parte de
uma resolução de caráter intimista-psicológico;
- estímulo à expansão do mercado negro cujos lucros financiam táticas, para manutenção do poder e do domínio dos cartéis;visualização
da maconha como algo proibido, envolvendo força psicológica de atratividade pelos jovens, ante as perspectivas dos riscos
que encerra;
- visualização da maconha como algo proibido, envolvendo força psicológica de atratividade pelos jovens, ante as perspectivas
dos riscos que encerra;
- estímulo à especulação do preço, à corrupção e ao desrespeito às leis;
- impedimento na atenção do Estado sobre o tratamento de usuários com dependência psíquica, e no desenvolvimento de programas
de prevenção, que poderia obter recursos financeiros, através da taxação de impostos sobre a maconha, como tem acontecido
com o cigarro em muitos países.
Fonte: http://www.cic.unb.br/~fatima/imi/imi200/b/texto3.htm
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